Governo recua de regular redes sociais e aposta em novas regras econômicas para big techs

Palácio do Planalto muda de estratégia e prioriza medidas voltadas à concorrência e tributação das gigantes digitais

Decisão é vista como tentativa de reduzir desgaste político e avançar em um debate menos polêmico.

O governo federal decidiu mudar de rota em relação à regulação das redes sociais no Brasil. Após meses de debates acalorados, o Palácio do Planalto resolveu deixar de lado, ao menos por enquanto, o envio ao Congresso Nacional de um projeto específico para tratar da moderação de conteúdo em plataformas digitais.

Em vez disso, a prioridade passa a ser a apresentação de uma proposta com foco na regulação econômica das big techs, empresas como Google, Meta, Amazon, Apple e TikTok. A iniciativa pretende estabelecer novas regras para equilibrar a concorrência, garantir maior transparência e discutir modelos de tributação.

O que muda na estratégia

A decisão foi anunciada após uma série de reuniões internas. Segundo auxiliares do presidente, a avaliação é de que o debate sobre fake news, discurso de ódio e limites de moderação de conteúdo ainda encontra forte resistência no Congresso. Por outro lado, o tema econômico desperta mais consenso e pode avançar de forma mais rápida.

o governo busca separar os debates: primeiro, apresentar um projeto sobre a parte econômica; depois, em momento mais oportuno, retomar a discussão sobre a regulação de conteúdo.

O peso das big techs no Brasil

Nos últimos anos o mercado digital no Brasil cresceu em ritmo acelerado. Plataformas de redes sociais e de comércio eletrônico passaram a ocupar espaço central na economia e também na vida cotidiana dos brasileiros.

Com isso aumentaram as pressões por uma legislação que defina responsabilidades dessas empresas, tanto em relação ao impacto financeiro quanto ao papel social. Hoje, boa parte do faturamento de big techs no país não é tributada de maneira proporcional à atividade econômica gerada.

Críticas ao recuo

Apesar da justificativa apresentada pelo Planalto, especialistas e parlamentares críticos afirmam que a decisão pode ser lida como uma concessão às pressões das próprias empresas de tecnologia. Muitos apontam que a ausência de regras claras para combate a conteúdos nocivos segue sendo um problema urgente.

Entidades da sociedade civil também destacam que a falta de uma regulação mais firme permite que notícias falsas, desinformação e discursos de ódio continuem circulando livremente, com grande impacto no debate público.

Expectativa no Congresso

No Congresso Nacional, a expectativa é de que a proposta econômica tenha mais espaço para avançar, já que envolve temas como concorrência, mercado de publicidade digital e recolhimento de impostos. Parlamentares avaliam que essa pauta encontra menos resistência ideológica do que a regulação de conteúdo.

Ainda assim, o texto que será apresentado pelo governo deve passar por negociações intensas, já que toca em interesses bilionários das gigantes digitais.

Impacto político da decisão

Para analistas políticos, o recuo em relação à regulação direta das redes também tem relação com o momento vivido pelo governo. A avaliação é de que a discussão sobre liberdade de expressão gera polarização e poderia ampliar desgastes com setores da sociedade.

Ao priorizar a regulação econômica, o governo tenta mostrar disposição em enfrentar as big techs, mas sem entrar em um embate direto sobre o que pode ou não ser publicado nas plataformas.

Próximos passos

O texto sobre as novas regras econômicas para as big techs deve ser finalizado ainda neste semestre e enviado ao Congresso em breve. A expectativa é que o governo também continue a dialogar com representantes da sociedade civil, do setor privado e do Legislativo para buscar um consenso em torno da proposta.

Enquanto isso, o debate sobre a regulação de conteúdo ficará em segundo plano, mas não foi descartado. A estratégia do Planalto é aguardar um momento de maior convergência política para retomar o tema.

O que esperar daqui para frente

Com a mudança, o Brasil se junta a um movimento internacional. Diversos países já têm optado por regular primeiro o aspecto econômico das big techs — incluindo práticas de concorrência desleal, cobrança de impostos e maior transparência em contratos de publicidade.

Na Europa, por exemplo, entraram em vigor recentemente o Digital Markets Act e o Digital Services Act, que estabelecem regras econômicas e de responsabilidade para grandes plataformas. O governo brasileiro pretende se inspirar em modelos como esses para construir a proposta nacional.

Conclusão

O recuo na regulação direta das redes sociais mostra a dificuldade de enfrentar um debate complexo, que envolve liberdade de expressão, segurança digital e interesses bilionários.

Ao focar na pauta econômica, o governo aposta em uma estratégia considerada mais viável politicamente, mas deixa em aberto a principal questão: como lidar com a circulação massiva de desinformação e conteúdos nocivos nas redes?

Para especialistas, esse será um desafio inevitável nos próximos anos.

  Resumo da matéria

O governo federal desistiu, por ora, de enviar ao Congresso um projeto sobre regulação de conteúdo das redes sociais. Em vez disso, vai priorizar novas regras econômicas para big techs, focando em concorrência e tributação. A decisão busca reduzir resistências políticas, mas mantém em aberto o debate sobre fake news e discurso de ódio nas plataformas digitais.